Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O presente website é operado pela PSP Cast. Para questões especificamente ligadas à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos dos titulares, o contacto dedicado é dpo@pspcast.pt.
Informação legal
Política de privacidade e política de cookies
Esta página reúne a informação relativa ao tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do serviço PSP Cast e à utilização de cookies no website.
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2. Dados pessoais tratados
A PSP Cast trata os dados pessoais inseridos pelo titular no formulário de inscrição, bem como os dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento do website, incluindo informação associada à gestão de consentimento de cookies e registos técnicos de acesso quando tal seja necessário para segurança e prova de conformidade.
3. Finalidades e base jurídica
- Receção, organização e análise de candidaturas a figurante, com fundamento em diligências pré-contratuais a pedido do titular e no interesse legítimo da organização em gerir candidaturas.
- Contacto com candidatos selecionáveis para responder a necessidades operacionais decorrentes de pedidos oficiais, com fundamento no interesse legítimo da organização e na execução de atos necessários à gestão da candidatura.
- Cumprimento de obrigações legais, resposta a pedidos oficiais e colaboração com autoridades públicas, quando aplicável, com fundamento no cumprimento de obrigação jurídica.
- Gestão de cookies não essenciais apenas mediante consentimento do utilizador, quando esses cookies venham a ser efetivamente utilizados.
4. Destinatários e comunicação de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos indispensáveis ao funcionamento do website e do formulário integrado, nomeadamente serviços de alojamento, infraestrutura web e Google Forms, de acordo com a configuração técnica efetivamente utilizada.
Os dados serão eventualmente comunicados a forças de segurança, incluindo DIC, PSP ou outros organismos do Estado, bem como tribunais e Ministério Público, mediante pedido oficial dessas entidades.
5. Transferências internacionais
A utilização de serviços tecnológicos de terceiros poderá implicar tratamento de dados fora do Espaço Económico Europeu, dependendo da infraestrutura utilizada por esses prestadores. Sempre que tal ocorra, a PSP Cast deverá assegurar que são aplicadas salvaguardas adequadas previstas na legislação aplicável.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário às finalidades de recrutamento, seleção, contacto institucional, cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos em processo administrativo ou judicial. Quando não exista obrigação específica de conservação, os dados devem ser revistos periodicamente e eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários para as finalidades que justificaram a sua recolha.
7. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento nos casos legalmente previstos e retirada do consentimento quando esse seja a base jurídica aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do endereço dpo@pspcast.pt. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.
8. Fornecimento de dados
O fornecimento dos dados solicitados no formulário é necessário para a análise da candidatura. A omissão de elementos essenciais poderá impedir o tratamento do pedido de inscrição ou o contacto posterior para efeitos de seleção.
9. Decisões automatizadas
Não são adotadas decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente equivalentes sobre os titulares, salvo indicação expressa em sentido diferente em contexto operacional específico.
10. Segurança
A PSP Cast adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados tratados, os riscos envolvidos e os meios tecnológicos disponíveis.
Contactos
Contacto para exercício de direitos dos titulares: dpo@pspcast.pt